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title: "Notices and Disclaimers"
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## Aviso Legal

O Privacy Guides não é um escritório de advocacia. Como tal, o site Privacy Guides e os seus colaboradores não prestam aconselhamento jurídico. O material e as recomendações do nosso site e dos guias não constituem aconselhamento jurídico, nem tão pouco o facto de contribuir para o site ou de comunicar com o Privacy Guides ou outros colaboradores do site cria uma relação advogado-cliente.

Gerir este site, como qualquer outro empreendimento humano, envolve incerteza e compromissos. Esperamos que este site seja capaz de ajudar, mas ele poderá não estar isento de erros, nem tão pouco irá resolver todas as situações. Se tiver alguma dúvida sobre a questão que pretende resolver, aconselhámo-lo a fazer a sua própria pesquisa, a procurar outros especialistas e a participar em discussões com a comunidade do Privacy Guides. Se tiver alguma questão legal, deverá consultar o seu advogado, antes de dar o passo seguinte.

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Além disso, o Privacy Guides não garante que o seu site esteja constantemente disponível, ou até mesmo disponível.

## Visão geral do licenciamento

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Segue-se um resumo legível por humanos (e não um substituto) do [license](/license).

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Salvo indicação em contrário, todo o conteúdo **** deste site é disponibilizado ao abrigo dos termos da licença pública internacional [Creative Commons Attribution-NoDerivatives 4.0](https://github.com/privacyguides/privacyguides.org/blob/main/LICENSE). O código-fonte subjacente **** utilizado para gerar este site e apresentar o seu conteúdo é disponibilizado ao abrigo da licença [MIT](https://github.com/privacyguides/privacyguides.org/tree/main/LICENSE-CODE).

Isto não inclui código de terceiros incorporado neste repositório, ou código onde seja referida uma licença substituta. Os exemplos a seguir são relevantes, mas podem não conter tudo:

* The [Bagnard](https://github.com/privacyguides/brand/tree/67166ed8b641d8ac1837d0b75329e02ed4056704/fonts/Bagnard) heading font is licensed under the [SIL Open Font License 1.1](https://github.com/privacyguides/brand/blob/67166ed8b641d8ac1837d0b75329e02ed4056704/fonts/Bagnard/LICENSE.txt).
* The [Public Sans](https://github.com/privacyguides/brand/tree/67166ed8b641d8ac1837d0b75329e02ed4056704/fonts/Public%20Sans) font used for most text on the site is licensed under the terms detailed [here](https://github.com/privacyguides/brand/blob/67166ed8b641d8ac1837d0b75329e02ed4056704/fonts/Public%20Sans/LICENSE.txt).
* The [DM Mono](https://github.com/privacyguides/brand/tree/67166ed8b641d8ac1837d0b75329e02ed4056704/fonts/DM%20Mono) font used for monospaced text on the site is licensed under the [SIL Open Font License 1.1](https://github.com/privacyguides/brand/blob/67166ed8b641d8ac1837d0b75329e02ed4056704/fonts/DM%20Mono/LICENSE.txt).

Isto significa que pode utilizar o conteúdo legível por humanos neste repositório para o seu próprio projeto, de acordo com os termos descritos no texto da Licença Pública Internacional Creative Commons Attribution-NoDerivatives 4.0. Pode fazê-lo com alguma contenção, de forma a não dar a entender que o Privacy Guides o apoia ou apoia as suas ações. **Não poderá** utilizar a marca Privacy Guides no seu próprio projeto, sem a aprovação expressa do projeto. As marcas registadas do Privacy Guides incluem a marca nominativa "Privacy Guides" e o logótipo do escudo.

Acreditamos que os logótipos e outras imagens em `assets` obtidos de fornecedores terceiros são de domínio público ou de **utilização justa**. In a nutshell, legal [fair use doctrine](https://copyright.gov/fair-use/more-info.html) allows the use of copyrighted images in order to identify the subject matter for purposes of public comment. No entanto, esses logótipos e outras imagens podem ainda estar sujeitos à legislação sobre marcas registadas numa ou mais jurisdições. Antes de utilizar esse conteúdo, certifique-se de que é utilizado para identificar a entidade ou organização proprietária da marca registada e de que tem o direito de o utilizar ao abrigo da legislação aplicável nas circunstâncias da utilização pretendida. *Ao copiar conteúdos deste site, o utilizador é o único responsável por garantir que não infringe a marca registada ou os direitos de autor de terceiros.*

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## Utilização aceitável

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Não deve realizar quaisquer atividades de recolha de dados sistemáticas ou automatizadas neste site, ou em relação a ele sem autorização expressa por escrito, incluindo:

* Excesso de scans automatizados
* Ataques de DoS
* Scraping
* Mineração de dados
* 'Framing' (IFrames)

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*Algumas partes desta nota foram adotadas de [opensource.guide](https://github.com/github/opensource.guide/blob/master/notices.md) no GitHub. That resource and this page itself are released under [CC-BY-4.0](https://creativecommons.org/licenses/by-sa/4.0).*